Associação Ação Para a Internacionalização
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CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA PORTUGUESA
A Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa é uma associação empresarial privada ao serviço das empresas portuguesas desde 1834, que promove em particular o desenvolvimento dos seus associados a nível nacional e internacional.
CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA – AEP
A AEP – Associação Empresarial de Portugal, Câmara de Comércio e Indústria, é uma associação, de âmbito nacional, sedeada no Porto e fundada em 1849, mas cujos primeiros estatutos datam de 1838. O seus serviços, em prol do desenvolvimento, são reconhecidos nacional e internacionalmente.
BPCC – BRITISH-PORTUGUESE CHAMBER OF COMMERCE
Organizaçao independente, sem fins lucrativos, que tem como objetivo a promoção dos interesses dos seus associados relativamente às relações comerciais entre o Reino Unido e Portugal.
CCI LUSO FRANÇAISE – CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LUSO-FRANCESA
Criada em 1887, a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Francesa (CCILF), associação privada reconhecida de utilidade pública, apresenta-se como uma rede de cerca de 500 empresas portuguesas e francesas que trabalham nos dois mercados.
DUTCH PORTUGUESE CHAMBER OF COMMERCE
Em 1986, algumas empresas holandesas e o Ministério holandês da Economia sentiram necessidade criar uma organização sem fins lucrativos que ajudasse a promover as relações comerciais entre Portugal e os Países Baixos. Por isso, a Câmara de Comércio Portuguesa dos Países Baixos foi convocada com a missão de conectar empresários portugueses e holandeses de forma valiosa e sustentável.
CAMERA DI COMMERCIO ITALIANA PER IL PORTOGALLO
A Câmara de Comércio Italiana em Portugal tem como tarefa institucional a de promover o desenvolvimento das trocas comerciais e da cooperação económica entre Portugal e Itália.
CÂMARA DE COMÉRCIO LUSO-BELGA-LUXEMBURGUESA
A Câmara de Comércio portuguesa-belga-luxemburguesa (CCLBL) tem como objetivo promover as relações comerciais entre os mercados portugueses, belgas e luxemburgueses.
CÂMARA DE COMÉRCIO LUSO-BRASILEIRA
Visa facilitar o processo de integraçao das Câmaras de Comércio Portuguesas no Brasil e sistematizar um diálogo com o governo português e brasileiro.
ASSOCIAÇÃO DE JOVENS EMPRESÁRIOS PORTUGAL-CHINA
A Associação de Jovens Empresários Portugal-China é uma associação sem fins lucrativos, criada em 4 de Junho de 2012, que nasceu da congregação de esforços de um conjunto de empresários Portugueses com interesse em fortalecer a sua posição no mercado Chinês, desenvolvimento e investimento nos dois mercados, Portugal e China, utilizando Macau como plataforma de ligação e fortalecimento da cooperação económica e comercial entre os dois Países
CÂMARA DE COMÉRCIO PORTUGAL-ATLÂNTICO SUL
A Câmara de Comércio Portugal – Atlântico Sul (CCPAS) foi fundada em 2015, com o objectivo de aproximar as empresas portuguesas dos mercados latino-americanos de fala espanhola
Promove as relações entre a Suécia e Portugal, apoiando empresas suecas em Portugal e empresas portuguesas na Suécia.
CÂMARA DE COMÉRCIO PORTUGAL-ISRAEL
Organização sem fins lucrativos, fundada em 1985, com o propósito de incentivar as relaçoes comerciais, industriais e culturais entre Portugal e Israel.
CCPM – CÂMARA DE COMÉRCIO PORTUGAL MOÇAMBIQUE
Sediada em Portugal e com uma filial em Moçambique, facilita o contacto com potenciais investidores em Moçambique fornecendo informação sobre o país.
CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA ÁRABE-PORTUGUESA
Tem por objectivo essencial o desenvolvimento das relações económicas e culturais entre Portugal e os 22 Países da Liga dos Estados Árabes, numa base de mútuo interesse.
CÂMARA DE COMÉRCIO LUSO-CROATA
A Câmara de Comércio Luso Croata tem como missão “Desenvolver as negociações bilaterais, consolidar parcerias, gerar oportunidades de investimento, a fim de realizar negócios que satisfaçam as expectativas das partes interessadas.”
CÂMARA DE COMÉRCIO CHILE-PORTUGAL
A Câmara de Comércio Chile – Portugal é uma associação de direito privado sem fins lucrativos, cuja missão é promover e dinamizar as relações económicas bilaterais entre o Chile e Portugal. Funciona em estreita colaboração com empresários de ambos os Países e detemos um profundo conhecimento das especificidades de ambos os mercados do Chile e de Portugal.
CÂMARA DE COMÉRCIO NACIONAL BOLÍVIA
A Câmara de Comércio Nacional da Bolívia instituição centenária e de prestígio, inspirada em princípios éticos e compromisso com o empreendedorismo. São uma organização empresarial que promove e representa o setor, oferecendo serviços de alto valor agregado para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento económico e social da Bolívia.
CÂMARA DE COMÉRCIO INDÚSTRIA E TURISMO DOMINICO-PORTUGUESA
A Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Portugal-República Dominicana é uma Associação privada, sem fins lucrativos, constituída a 12 de julho de 2013, sendo amplamente reconhecida em Portugal e na República Dominicana. A sua atividade centra-se, sobretudo, no estabelecimento de parcerias com empresas, organizações e profissionais especificamente voltados para o desenvolvimento de relações económicas, comerciais e sociais mutuamente vantajosas entre as comunidades de negócios Portuguesa e Dominicana.
CÂMARA DE COMÉRCIO IBERO-RUSSA
Câmara de Comércio Ibero-russa foi criada por ocasião da celebração do Ano da Espanha na Rússia e Rússia em Espanha em 2011. Com objetivo de incentivar as relações comerciais entre Espanha, Portugal, países da América Latina e da Federação Russa.
CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA COLOMBO-PORTUGUESA
A Câmara de Comércio e Indústria Colombo-Portuguesa foi fundada no dia 17 de Abril de 2013 e tem por objecto fomentar as relações económicas e culturais bilaterais entre a Colômbia e Portugal. A Colômbia pode ser uma importante porta de entrada no continente americano, assim como Portugal o poderá ser na Europa e em África. Existem, por isso, condições favoráveis ao desenvolvimento de parcerias estratégicas entre os dois países e de fomento das exportações.
CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LUSO-MEXICANA
A Câmara de Comércio e Indústria Luso-Mexicana é uma associação sem fins lucrativos, de caráter empresarial, representativa dos interesses dos vários agentes económicos portugueses e mexicanos. Foi constituída em 2004 e tem contado com o apoio das respetivas embaixadas e de um conjunto de instituições públicas e privadas, entre elas os seus próprios sócios fundadores, que incluem importantes elementos da banca, seguros, indústria, comércio e serviços.
CÂMARA DE COMÉRCIO E INDUSTRIA PORTUGAL-ANGOLA
A principal missão da CCIPA é a de proporcionar às empresas associadas as informações e os conhecimentos de Angola e de Portugal que lhes permitam avaliar com segurança a possibilidade de internacionalizarem a sua atividade para qualquer um dos mercados de forma bilateral.
THE INTERNATIONALIST
Negócios Internacionais, Comércio internacional e Investimento internacional
DOING BUSINESS
Informaçao sobre as condiçoes para fazer negócio em 183 países
BANCO MUNDIAL – DADOS
Dados económicos e financeiros do Banco Mundial
FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL – DADOS
Dados económicos e financeiros do FMI
01. O que é Classificar?
Classificar uma mercadoria consiste em proceder ao seu enquadramento na nomenclatura, a fim de encontrar o código pautal apropriado.
A classificaçao correcta de uma mercadoria torna-se por vezes difícil, nomeadamente quando esta nao está expressamente designada na nomenclatura.
Para se determinar o código pautal é necessário o conhecimento exacto da mercadoria (incluindo a sua composição).
02. O que é o Sistema Harmonizado (SH)?
A Organizaçao Mundial das Alfândegas, designada inicialmente como Conselho de Cooperaçao Aduaneira elaborou diversas convençoes internacionais com o objectivo de melhorar a eficácia das administraçoes aduaneiras.
A Convençao Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designaçao e Codificaçao de Mercadorias também designada por “Sistema Harmonizado” entrou em vigor em 1.1.1988.
O Sistema Harmonizado compreende:
a) Uma nomenclatura estruturada e polivalente
b) Regras gerais interpretativas
c) Notas as secçoes e aos capítulos, incluídas as notas de subposiçao
d) Publicações complementares
Na nomenclatura em geral e dentro de cada capítulo em particular, as mercadorias apresentam-se classificadas, sistematicamente, por ordem progressiva da sua complexidade, tendo sempre em conta o seu grau de acabamento ou a sua situaçao no processo de fabrico.
A nomenclatura do SH comporta cerca de 5000 grupos de produtos de base, organizados segundo uma estrutura jurídica e lógica, sendo identificados por um código de seis dígitos.
A Convençao sobre o SH é gerida pelo Comité do SH o qual tem como um dos objectivos actualizar a nomenclatura de acordo com o desenvolvimento tecnológico. Para esse efeito em 1.1.1992, 1.1.1996 e 1.1.2002 esta nomenclatura foi submetida a alteraçoes. Decorrem trabalhos com vista a novas alteraçoes para 1.1.2007.
Ao Comité do SH compete também analisar os problemas de classificaçao pautal para que todas as partes contratantes classifiquem uniformemente as mercadorias.
A Convençao do SH nao tem interferencia nas taxas dos direitos de importaçao. É na Organizaçao Mundial de Comércio que tem lugar as negociaçoes sobre as alteraçoes dos direitos aduaneiros.
O Sistema Harmonizado compreende:
e) Uma nomenclatura estruturada e polivalente
f) Regras gerais interpretativas
g) Notas as secçoes e aos capítulos, incluídas as notas de subposiçao
h) Publicações complementares
03. O que é a Nomenclatura Combinada?
O desenvolvimento da nomenclatura do Sistema Harmonizado é permitido pelo art.o 3.o da Convençao, ou seja, é permitida uma desagregaçao sucessiva destinada a satisfazer as exigencias da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio da Comunidade.
A Nomenclatura Combinada (oito dígitos) está portanto estruturada com base na Nomenclatura do Sistema Harmonizada. A Pauta Aduaneira compreende, entre outros elementos, a Nomenclatura Combinada das Mercadorias.
04. Quais os elementos auxiliares para a classificaçao pautal?
– Regras gerais para interpretaçao da Nomenclatura Combinada (NC)
– Notas legais de secçao, de capítulo e de subposiçao da NC
– Regulamentos de classificaçao da Comissao das Comunidades Europeias
– Decisoes do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
– Notas Explicativas do Sistema Harmonizado(NESH)
– Notas Explicativas da NC
– Pareceres e Decisoes de classificaçao da Organizaçao Mundial das Alfândegas
– Decisoes do Conselho Técnico Aduaneiro
– Recomendaçoes de classificaçao da DGAIEC
05. O que permitem as Regras Interpretativas?
Em número de seis, permitem assegurar uma interpretaçao jurídica uniforme conduzindo a uma classificaçao correcta da mercadoria, ou seja, enquadrá-la num só código pautal, depois de serem afastadas as restantes hipóteses de classificaçao.
De todas, a mais importante é a regra geral interpretativa n.o 1, que diz dever “a classificaçao das mercadorias ser legalmente determinada segundo os dizeres das posiçoes e das notas as secçoes ou aos capítulos”.
No caso porém de os dizeres das posiçoes e das notas as secçoes ou aos capítulos nao assegurarem uma classificaçao uma classificaçao imediata, há que recorrer a aplicaçao das regras n.o 2 a 6.
06. Porque é importante uma correcta classificaçao pautal?
Atendendo a que as medidas pautais estao directamente associadas a códigos, uma errada classificaçao pautal pode por exemplo significar:
– Aplicaçao de uma taxa de direitos de importaçao que nao foi a prevista para o produto em causa;
– Nao sujeiçao a um direito anti-dumping;
– Benefício ilegal de uma suspensao de direitos;
– Cabimento indevido num contingente pautal de direito nulo ou reduzido ou num tecto pautal;
– Aplicar um regime preferencial sem que a isso a mercadoria tenha direito;
– Falsear dados estatísticos;
– Evitar medidas de contingentamento ou de vigilância;
– Distorcer o preço dos produtos.
07. O que é a Pauta Aduaneira Comum?
A Pauta Aduaneira Comum é um dos elementos constitutivos da Uniao Aduaneira, sendo publicada anualmente por regulamento comunitário que altera o regulamento de base (Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo a nomenclatura pautal e estatística e a pauta aduaneira comum).
A Pauta Aduaneira compreende, entre outros elementos, os direitos de importaçao e a Nomenclatura Combinada das Mercadorias.
08. O que é a TARIC?
A TARIC (Pauta Integrada das Comunidades Europeias) é a Pauta Aduaneira Comum em sentido lato.
Atendendo a que o regulamento anual nao contém diversos elementos essenciais para o desalfandegamento das mercadorias nomeadamente: taxas dos direitos aduaneiros a aplicar no âmbito de regimes pautais preferenciais, suspensoes de direitos de importaçao, direitos anti-dumping, licenças de importaçao, medidas de vigilância, proibiçoes, etc.
A Nomenclatura da TARIC (dez dígitos) está estruturada com base na Nomenclatura Combinada.
09. O que é a Pauta de Serviço?
A Pauta de Serviço é elaborada com base nos elementos integrados da TARIC, recebidos directamente de Bruxelas.
Contém também informaçao de carácter nacional (taxas do IVA e informaçoes sobre condiçoes a respeitar na importaçao e exportaçao de mercadorias).
Apresenta-se sob a forma papel (tres volumes) ou CD-ROM.
